Política de Privacidade
Última actualização: Fevereiro de 2026
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
- Entidade: Francisco Monteiro Vinhas Santos, Lda
- NIF: 517393417
- Morada: Rua de Terramonte, Armazém C 35, N.º 781, 4470-122 Maia
- Telefone: 229 069 460
- Email: info@fmvshigiene.pt
- Website: fmvshigiene.pt
A FMVS (Francisco Monteiro Vinhas Santos, Lda) é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 — e com a legislação nacional aplicável (Lei n.º 58/2019).
2. Dados Pessoais Recolhidos
Podemos recolher os seguintes dados pessoais quando utiliza o nosso website ou entra em contacto connosco:
- Dados de identificação: nome, empresa, cargo
- Dados de contacto: endereço de email, número de telefone, morada
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, tempo de navegação
- Dados comerciais: histórico de pedidos, preferências de produtos, sector de actividade
- Dados de comunicação: mensagens enviadas através dos formulários do website
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:
- Resposta a pedidos de contacto e cotação — processamento de solicitações comerciais recebidas através dos formulários do website
- Gestão da relação comercial — processamento de encomendas, facturação e serviço pós-venda
- Envio de comunicações comerciais — informações sobre produtos, promoções e novidades do sector (apenas com consentimento prévio)
- Melhoria do website — análise estatística de navegação para optimizar a experiência do utilizador
- Cumprimento de obrigações legais — obrigações fiscais, contabilísticas e regulamentares
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme o artigo 6.º do RGPD:
- Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) — para o envio de comunicações comerciais e utilização de cookies não essenciais
- Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) — para o processamento de encomendas e prestação de serviços
- Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) — para melhoria dos serviços e prevenção de fraude
- Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) — para cumprimento de obrigações fiscais e regulamentares
5. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados durante o período estritamente necessário para as finalidades para que foram recolhidos:
- Dados de contacto (formulários): 2 anos após o último contacto
- Dados comerciais: 10 anos (obrigação fiscal)
- Dados de navegação: 26 meses
- Dados de marketing: até revogação do consentimento
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, enquanto titular dos dados, assiste-lhe o direito de:
Acesso
Obter confirmação sobre o tratamento e aceder aos seus dados.
Rectificação
Solicitar a correcção de dados inexactos ou incompletos.
Apagamento
Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais ("direito ao esquecimento").
Limitação
Solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
Portabilidade
Receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente.
Oposição
Opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email info@fmvshigiene.pt ou por carta para a nossa morada. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
7. Cookies
Este website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo que permitem reconhecer o utilizador e personalizar a experiência.
Para informação detalhada sobre os tipos de cookies utilizados e como os gerir, consulte a nossa Política de Cookies.
8. Partilha de Dados com Terceiros
Os seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins de marketing. Podem ser partilhados com:
- Prestadores de serviços: empresas que nos auxiliam na operação do website, processamento de encomendas e comunicações (sob contratos de subcontratação conformes ao RGPD)
- Autoridades públicas: quando legalmente obrigados (ex: Autoridade Tributária, tribunais)
- Ferramentas de análise: Google Analytics (com dados anonimizados), mediante consentimento prévio
9. Segurança dos Dados
A FMVS implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo encriptação SSL/TLS, firewalls, backups regulares e controlo de acessos.
10. Alterações a Esta Política
A FMVS reserva-se o direito de actualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data da última actualização. Recomendamos que consulte esta página periodicamente.
11. Direito de Reclamação
Sem prejuízo de qualquer outro recurso, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD):
- Entidade: Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)
- Website: www.cnpd.pt
- Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa
- Telefone: 213 928 400
12. Contacto para Questões de Privacidade
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou com esta Política de Privacidade, contacte-nos:
- Email: info@fmvshigiene.pt
- Telefone: 229 069 460
- Morada: Rua de Terramonte, Armazém C 35, N.º 781, 4470-122 Maia