Termos e Condições

1. Objecto

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as transacções comerciais realizadas entre a FMVS e os seus clientes, incluindo a venda e distribuição de produtos de higiene e limpeza profissional, consumíveis, equipamento e acessórios relacionados.

A realização de qualquer encomenda junto da FMVS implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições, salvo acordo escrito em contrário celebrado entre as partes.

2. Encomendas

As encomendas podem ser realizadas através dos seguintes canais:

• Contacto telefónico: 229 069 460
• Email: info@fmvshigiene.pt
• Formulário do website: fmvshigiene.pt/contactos

Cada encomenda é sujeita a confirmação por parte da FMVS, que se reserva o direito de recusar encomendas em caso de indisponibilidade de stock, irregularidades no pagamento ou incumprimento de condições anteriores.

Encomendas personalizadas ou sob medida, uma vez confirmadas, não são passíveis de cancelamento sem acordo prévio da FMVS.

3. Preços e Facturação

Os preços indicados são preços profissionais destinados a clientes empresariais (B2B), expressos em euros e acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

A FMVS reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. Os preços aplicáveis são os vigentes à data da confirmação da encomenda.

As cotações apresentadas têm uma validade de 30 dias a contar da data de emissão, salvo indicação expressa de prazo diferente na proposta.

4. Entrega

A FMVS efectua entregas em todo o território de Portugal Continental. Os prazos de entrega são indicativos e dependem da disponibilidade de stock e da localização do cliente.

• Prazo estimado: 24 a 72 horas úteis após confirmação da encomenda (Portugal Continental)
• Custos de transporte: variáveis conforme o volume, peso e destino da encomenda
• Valor mínimo de encomenda: pode ser aplicável; consultar condições comerciais específicas

No acto de recepção, o cliente deve verificar o estado da mercadoria e reportar eventuais anomalias no prazo de 48 horas.

5. Condições de Pagamento

As condições de pagamento são acordadas individualmente com cada cliente. Os métodos aceites incluem:

• Transferência bancária
• Débito directo (mediante acordo prévio)
• Cheque (sujeito a aprovação)

O não pagamento dentro do prazo acordado confere à FMVS o direito de suspender fornecimentos e aplicar juros de mora à taxa legal em vigor, acrescidos de eventuais custos de cobrança.

6. Garantia e Devoluções

Todos os produtos fornecidos pela FMVS estão sujeitos à garantia do fabricante e à legislação aplicável em matéria de garantia de bens de consumo profissional.

A devolução de produtos só é aceite nas seguintes condições:

• Produto com defeito de fabrico, reportado no prazo de 48 horas após recepção
• Produto entregue em desacordo com a encomenda confirmada
• Produto dentro do prazo de validade e na embalagem original, selada e intacta

Não são aceites devoluções de produtos de higiene pessoal abertos, descartáveis utilizados ou produtos sob medida.

7. Limitação de Responsabilidade

A FMVS não se responsabiliza por danos resultantes de utilização inadequada dos produtos, incumprimento das instruções do fabricante, ou circunstâncias de força maior que impeçam ou atrasem o cumprimento das suas obrigações.

A responsabilidade da FMVS, em qualquer caso, está limitada ao valor da encomenda em causa.

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website fmvshigiene.pt — incluindo textos, imagens, logótipos, design e estrutura — são propriedade da FMVS ou dos respectivos titulares de direitos, estando protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia e escrita da FMVS.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa. Qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução dos mesmos será submetido ao foro da Comarca da Maia, com renúncia expressa a qualquer outro.

10. Contacto

Para quaisquer questões relacionadas com os presentes Termos e Condições, contacte-nos: